A Lei que sustenta o Cooperativismo

A Lei de Cooperativas em vigor (5.764, de 16/12/1971) que ainda não foi ajustada à Constituição de 1988, tem validade nos aspectos em que não contradiz o texto constitucional.

Processos de Constituição de uma Cooperativa

1º passo Grupos interessados devem procurar a orientação na OCEPA. O grupo deve ter, no mínimo 20 pessoas, coesas, com objetivos comuns bem definidos, com uma liderança firme, tendo as seguintes finalidades: · Determinar os objetivos da cooperativa; · Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à criação da cooperativa, com a indicação de um coordenador dos trabalhos.

2º passo Reunião com todos os interessados, a fim de verificar as condições mínimas necessárias para que a cooperativa seja viável e encontrar respostas para questionamentos como: · A necessidade (de criar a cooperativa) é compartilhada por todos os interessados? · A cooperativa é a solução mais adequada? Outras formas de cooperação não atendem seus objetivos? · Já existe alguma cooperativa na redondeza que poderia satisfazer aos interessados? · Os interessados estão dispostos a entrar com o capital necessário para a viabilização da cooperativa? · A proposta do grupo é viável tanto economicamente quanto em termos de organização das pessoas?

3º passo Observar: · A fundação da cooperativa é feita em assembléia geral especialmente convocada com a máxima antecedência de 10 dias no mínimo, para aprovação do Estatuto e eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal; · Na formação e consolidação do grupo deve-se estabelecer os recursos necessários ao seu funcionamento e as quotas-partes; · Formalização jurídica através dos registros nas seguintes instâncias: § Junta Comercial § Receita Federal § Prefeitura Municipal(Alvará) § Coletoria Estadual (se for o caso) § Na OCEPA (Lei 5.764, Art.107) · Organização dos procedimentos administrativos, sua relação com o mercado, bem como os processos de aprendizagem contínua. Deve-se levar em conta o que foi estabelecido nas etapas anteriores e sobretudo, a adoção de um bom plano de negócios elaborados por todos os associados.